Justiça anula licitação do novo HPS em Juiz de Fora e proíbe pagamentos à empresa vencedora

Obras do Hospital Regional de Juiz de Fora, onde seria construído o novo HPS, foto de arquivo Nayara de Paula/TV Integração A Justiça acatou o pedido do Mi...

Obras do Hospital Regional de Juiz de Fora, onde seria construído o novo HPS, foto de arquivo Nayara de Paula/TV Integração A Justiça acatou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e decretou a anulação imediata da licitação e do contrato para as obras do novo Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Juiz de Fora. O edital foi publicado pela Prefeitura em janeiro deste ano e o valor estimado para esta etapa era de R$ 4.647.738,25, repassados pelo Governo de Minas. Segundo a 22ª Promotoria de Patrimônio Público, a empresa escolhida está proibida de trabalhar para o governo federal até 2027 e as regras da obra ignoraram parte do acordo feito anteriormente no Judiciário. Veja os detalhes abaixo. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Zona da Mata no WhatsApp A decisão judicial interrompeu o vínculo com a empresa vencedora, R Faveri Licitações Engenharia Ltda, e proibiu qualquer pagamento decorrente do contrato agora extinto. Em nota, a Prefeitura informou que vai acatar a decisão e dará início à realização de um novo certame, de modo a evitar prejuízos ao cronograma de construção do novo HPS. A empresa envolvida não se manifestou até a última atualização desta reportagem. Irregualaridades apuradas pelo MP 1. Falta de estudos na estrutura do prédio Conforme a promotoria, a Prefeitura informou às empresas interessadas que não seria necessário realizar testes profundos na estrutura do prédio onde funcionará o hospital, o que desrespeita um acordo firmado no Judiciário para a criação da unidade. O acordo previa que o Estado repassaria recursos para a realização de estudos detalhados e projetos específicos sobre a segurança e a situação da estrutura da edificação. 2. Empresa vencedora está na 'lista negra' Outro motivo para o pedido de cancelamento é a situação da empresa R Faveri Licitações Engenharia Ltda, que se encontra submetida a sanção administrativa por problemas anteriores em processo licitatório junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), em caso semelhante ao presente, e permanece impedida de firmar contratos com a Ebserh até 2027. Determinação de novo edital Com a anulação da licitação, a Justiça determinou que: O contrato com a R Faveri Licitações Engenharia seja cancelado imediatamente. A Prefeitura se abstenha de realizar qualquer pagamento à empresa. Seja publicado um novo edital que respeite as obrigações do acordo judicial e as normas de segurança para a estrutura do hospital. Novo HPS A unidade está prevista para ser instalada no primeiro andar da estrutura que seria construída para o antigo Hospital Regional, no bairro São Dimas. A decisão de aproveitar a obra inacabada foi anunciada no ano passado e visa otimizar recursos e acelerar a entrega do novo HPS. O novo HPS atenderá pacientes de toda a Zona da Mata. O prédio tem cerca de 40 mil m² de área construída, mas apenas o primeiro andar será utilizado nesta primeira etapa. Segundo o promotor de Justiça da Saúde, Jorge Tobias de Souza, o espaço tem 200 m² a mais do que a atual estrutura do HPS. Os demais andares permanecerão fechados nesta fase inicial, mas poderão ser usados futuramente conforme a necessidade do município. A área externa também será preparada para viabilizar expansões posteriores. LEIA TAMBÉM: Prefeitura de Juiz de Fora e Estado firmam acordo para investimento em novo pronto-socorro Relatórios indicam que faltou investimento para estudos detalhados para recuperação da obra do Hospital Regional de Juiz de Fora Governo de Minas bloqueia repasses e cobra devolução de R$ 28 milhões da Prefeitura de Juiz de Fora por obra inacabada no Hospital Regional Juiz de Fora terá novo Hospital de Pronto-Socorro com recursos do Estado VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes